TRF1 - 1026476-20.2024.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1026476-20.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : VARCI HELENA PEREIRA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora embargou de declaração contra a sentença ID 2182047060, que julgou extinto o processo, ao fundamento de coisa julgada.
Sustenta a parte autora que o processo mencionado como coisa julgada (processo nº 1011568-26.2022.4.01.3600) foi extinto por acordão da turma recursal sem a devida análise de mérito, de modo que não teria ocorrido caso julgado.
Decido.
Os embargos de declaração, previstos no art. 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição existente no julgado ou corrigir erro material.
Com razão a parte autora, denota-se que, o 'item 5' do acórdão em comento (autos n.1011568-26.2022.4.01.3600) reformou a sentença daqueles autos e extinguiu o processo sem julgamento do mérito por insuficiência do início de prova material (trânsito em julgado em 06/2024).
Ademais, os presentes autos foram instruídos com ata notarial de relatos testemunhais em favor da autora.
Este o contexto, ACOLHO os embargos de declaração, para anular a sentença ID 2182047060.
Ato contínuo, dando prosseguimento a instrução, considerando a necessidade de averiguar o vínculo empregatício da parte autora no período de 1999 a 2011 com o Município de Planalto da Serra (ID 2174826317), designe-se audiência concentrada de conciliação, instrução e julgamento.
Intime(m)-se.
Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.
Luciane B.
D.
Pivetta Juíza Federal Substituta -
27/11/2024 15:11
Recebido pelo Distribuidor
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27/11/2024 15:11
Juntada de Certidão
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27/11/2024 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/11/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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