21/08/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo de ADAO ALVES DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:47

Juntada de Informações prestadas
28/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:32

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 09:32

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 09:32

Homologada a Transação
10/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:29

Juntada de manifestação
10/07/2025 09:15

Juntada de contestação
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1001526-65.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADAO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BIANCA BRAGA DA COSTA - TO7024 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Pelos elementos que instruem a inicial, não há demonstração inequívoca do atendimento dos requisitos legais necessários previstos no art. 300 do CPC para a implantação imediata do benefício almejado.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, será a decisão revista na própria sentença.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, será designada audiência de conciliação.

Sendo desnecessária a prova oral, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
23/06/2025 11:30

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a ADAO ALVES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*29-44 (AUTOR)
23/06/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
05/04/2025 23:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 23:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 23:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 23:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
04/04/2025 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 14:34

Juntada de documentos diversos
03/04/2025 14:28

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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