12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025015-97.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025015-97.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

Polo passivo: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (APELADO), ANTONIO SOUZA SAMPAIO - CPF: *06.***.*65-87 (APELADO), ALBERICO DE MATTOS PAIVA - CPF: *06.***.*02-72 (APELADO), ANTONIO AUGUSTO MATIAS DE SOUZA - CPF: *10.***.*33-34 (APELADO), DEMOSTENES PINTO DE CARVALHO SOBRINHO - CPF: *08.***.*59-72 (APELADO), EDMILSON DE OLIVEIRA SAMPAIO - CPF: *04.***.*16-68 (APELADO), ANTONIO JAYME FERREIRA DA SILVA - CPF: *10.***.*88-72 (APELADO), EDSON PINHEIRO DO ROSARIO - CPF: *03.***.*89-04 (APELADO), ALVARO PINTO DE ARAUJO - CPF: *00.***.*97-68 (APELADO), CAIO MONIZ OLIVER KELSCH - CPF: *04.***.*67-34 (APELADO), AUGUSTO CESAR MENDES - CPF: *07.***.*68-04 (APELADO), ANFILOFIO ALMEIDA - CPF: *00.***.*24-53 (APELADO), ANTONIO RIBEIRO BASTOS - CPF: *00.***.*56-00 (APELADO), AMADEU TANAJURA MACHADO - CPF: *04.***.*81-20 (APELADO), ARNALDINO MORAES PITTA - CPF: *02.***.*46-20 (APELADO), GABRIEL PEDRO DOS SANTOS - CPF: *20.***.*96-91 (APELADO), EVERALDO DIAS DA SILVA - CPF: *07.***.*01-34 (APELADO), EDUARDO LIMA VALVERDE - CPF: *04.***.*05-91 (APELADO), ELISETE ALBUQUERQUE MAIA - CPF: *02.***.*84-20 (APELADO), CREMILDA VIEIRA LIMA CORREA - CPF: *18.***.*90-97 (APELADO), CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS - CPF: *06.***.*25-34 (APELADO), ALOYSIO PINTO LEITE DA SILVA - CPF: *02.***.*87-00 (APELADO), ANTONIO NASCIMENTO PEREIRA MONTEIRO - CPF: *16.***.*89-72 (APELADO), CLIDENOR RIBEIRO BASTOS - CPF: *03.***.*06-87 (APELADO), AMILTON IGNACIO DE CASTRO - CPF: *03.***.*10-63 (APELADO), EUZA MARIA COELHO DE ARAUJO - CPF: *50.***.*28-00 (APELADO), ALBERTINA LIRA VERA CRUZ - CPF: *02.***.*65-04 (APELADO), AURELIO CORREIA DA SILVA - CPF: *06.***.*83-53 (APELADO), AGNALDO JOSE RIBEIRO - CPF: *00.***.*12-15 (APELADO), CLEONIZIO LUQUEZ RIBEIRO - CPF: *04.***.*19-04 (APELADO), ANTONIO MELQUIADES BRASILEIRO - CPF: *03.***.*44-72 (APELADO), EDUARDO ALVES DOS SANTOS - CPF: *39.***.*01-68 (APELADO), DENILSON FERNANDES SACRAMENTO - CPF: *07.***.*40-97 (APELADO), ENILDE BARRETO GIOVANNINI - CPF: *81.***.*19-91 (APELADO), CICERO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *02.***.*80-72 (APELADO), DEOLINDA ALFREDI MATTOS - CPF: *49.***.*35-15 (APELADO), DJALMA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*09-04 (APELADO), ANA MARIA FIGUEIREDO MASCARENHAS - CPF: *03.***.*41-15 (APELADO), ANTONIO CARLOS MARTINELLI BRAGA - CPF: *02.***.*26-49 (APELADO), BEN HUR NOGUEIRA FARIA - CPF: *04.***.*15-91 (APELADO), EMILIA NUNES BARRETO DE ARAUJO - CPF: *01.***.*85-53 (APELADO), EUNICE PEDREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*95-87 (APELADO), GERALDO PEREIRA COVA - CPF: *00.***.*91-72 (APELADO), ALBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS - CPF: *02.***.*16-72 (APELADO), CARMEM ALELUIA MOURINO - CPF: *76.***.*25-00 (APELADO), ANTONIO PAULO SCALDAFERRI FERNANDES - CPF: *62.***.*20-25 (APELADO), ARTHUR SARDINHA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *05.***.*85-49 (APELADO), ALBERTO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO - CPF: *00.***.*91-87 (APELADO), CARLOS ALBERTO FRANCO BORGES - CPF: *00.***.*90-97 (APELADO), DAVINO BARBOSA - CPF: *09.***.*90-44 (APELADO), DEJEAN SAMPAIO AMORIM - CPF: *06.***.*86-15 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
02/06/2021 01:52

Decorrido prazo de ALVARO PINTO DE ARAUJO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de DAVINO BARBOSA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de DEMOSTENES PINTO DE CARVALHO SOBRINHO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de AMADEU TANAJURA MACHADO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de ALOYSIO PINTO LEITE DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de CREMILDA VIEIRA LIMA CORREA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de GABRIEL PEDRO DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de DEJEAN SAMPAIO AMORIM em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de ANA MARIA FIGUEIREDO MASCARENHAS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO PEREIRA MONTEIRO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DO ROSARIO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de CICERO ALVES DE ALMEIDA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE RIBEIRO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de ENILDE BARRETO GIOVANNINI em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FRANCO BORGES em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de ALBERTINA LIRA VERA CRUZ em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de ARNALDINO MORAES PITTA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de ARTHUR SARDINHA DE OLIVEIRA MARTINS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO BASTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de CLIDENOR RIBEIRO BASTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de CLEONIZIO LUQUEZ RIBEIRO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA COVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SCALDAFERRI FERNANDES em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA SAMPAIO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MATIAS DE SOUZA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:49

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:49

Decorrido prazo de CAIO MONIZ OLIVER KELSCH em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINELLI BRAGA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:45

Decorrido prazo de EMILIA NUNES BARRETO DE ARAUJO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO JAYME FERREIRA DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:45

Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VALVERDE em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:44

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:50

Decorrido prazo de CARMEM ALELUIA MOURINO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de AURELIO CORREIA DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO MELQUIADES BRASILEIRO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de ANFILOFIO ALMEIDA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de DJALMA DIAS DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de AMILTON IGNACIO DE CASTRO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de DENILSON FERNANDES SACRAMENTO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de DEOLINDA ALFREDI MATTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de BEN HUR NOGUEIRA FARIA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de EUNICE PEDREIRA DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:30

Decorrido prazo de ALBERICO DE MATTOS PAIVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:29

Decorrido prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA SAMPAIO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:29

Decorrido prazo de EUZA MARIA COELHO DE ARAUJO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:29

Decorrido prazo de ELISETE ALBUQUERQUE MAIA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:29

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MENDES em 01/06/2021 23:59.
09/04/2021 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 23:40

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2021 23:40

Juntada de volume
10/03/2021 23:32

Juntada de volume
05/03/2021 12:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/03/2021 15:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/03/2021 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/03/2021 07:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/03/2021 07:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/03/2021 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910274 CONTRA-RAZOES
01/03/2021 10:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/02/2021 16:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - CARGA
02/02/2021 13:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
25/01/2021 17:22

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP
15/12/2020 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900553 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
02/12/2020 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU
18/11/2020 10:08

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
29/10/2020 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893256 PETIÇÃO
06/03/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
04/03/2020 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2020. Nº de folhas do processo: 394. Destino: B-04
20/02/2020 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
18/02/2020 18:20

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
14/02/2020 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
12/02/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/01/2020 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA -PAUTA DE 12.02.2020
27/01/2020 16:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2020
24/01/2020 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.02.2020
24/01/2020 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
13/03/2019 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
08/03/2019 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
08/03/2019 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652293 PROCURAÇÃO
31/01/2019 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
28/01/2019 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO
15/01/2019 16:32

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
15/08/2018 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/08/2018 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
06/07/2018 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4509971 PETIÇÃO
04/07/2018 17:40

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA, DEJEAN SAMPAIO AMORIM
12/06/2018 12:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
04/06/2018 16:05

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
04/06/2018 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
01/06/2018 17:30

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO
18/05/2018 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
17/05/2018 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
15/05/2018 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477276 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
11/05/2018 10:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
04/05/2018 14:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
02/05/2018 07:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
05/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/04/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2018. Nº de folhas do processo: 366. Destino: N-08
26/03/2018 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
26/03/2018 17:28

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
22/03/2018 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
21/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
09/03/2018 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 21.03.2018
02/03/2018 19:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2018
02/03/2018 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 21.03.2018
02/03/2018 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
25/08/2016 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
24/08/2016 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
24/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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