TRF1 - 0030380-84.2004.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
16/03/2022 14:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/03/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 00:51
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.
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11/02/2022 03:47
Decorrido prazo de JOSE AMAZONAS DE MENEZES em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 03:47
Decorrido prazo de JULIO STANIESKI em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 03:47
Decorrido prazo de OSCAR QUINTILIANO LANZAC em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 03:47
Decorrido prazo de OSWALDO DA CONCEICAO em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 03:45
Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 03:45
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA SANTANA em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 03:45
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE CARVALHO em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 03:45
Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA DE AVILA em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 03:45
Decorrido prazo de WILSON TADAO SAIKAWA em 10/02/2022 23:59.
-
14/01/2022 10:49
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/01/2022 10:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/01/2022 18:30
Juntada de Certidão de julgamento
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17/11/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 10:00
Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.
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16/11/2021 11:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/11/2021 11:24
Juntada de Certidão
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11/11/2021 20:34
Juntada de contrarrazões
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29/10/2021 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.
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17/08/2021 16:56
Juntada de embargos de declaração
-
10/08/2021 17:09
Juntada de Certidão de julgamento
-
10/08/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 14:52
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido
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06/08/2021 15:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/07/2021 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 19:48
Incluído em pauta para 05/08/2021 14:00:00 Plenário.
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25/05/2021 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de AROLDO RODRIGUES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de AROLDO RODRIGUES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de AROLDO RODRIGUES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de AROLDO RODRIGUES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de AROLDO RODRIGUES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:28
Decorrido prazo de OSWALDO DA CONCEICAO em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:28
Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA DE AVILA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:28
Decorrido prazo de JULIO STANIESKI em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:28
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE CARVALHO em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:28
Decorrido prazo de JOSE AMAZONAS DE MENEZES em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA SANTANA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:28
Decorrido prazo de WILSON TADAO SAIKAWA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 00:28
Decorrido prazo de OSCAR QUINTILIANO LANZAC em 17/05/2021 23:59.
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04/05/2021 16:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/05/2021 16:02
Juntada de Certidão
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06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030380-84.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030380-84.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ANTONIO BALBINO DA SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO RODRIGUES PEREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 22:51
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/02/2021 22:51
Juntada de volume
-
24/02/2021 22:51
Juntada de volume
-
24/02/2021 22:49
Juntada de volume
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24/02/2021 22:49
Juntada de volume
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17/02/2021 09:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/02/2021 13:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896869 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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02/12/2020 16:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
04/11/2020 09:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/06/2020 11:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866841 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
23/01/2020 09:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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18/12/2019 14:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/12/2019 10:00
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
03/12/2019 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/11/2019 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/11/2019 17:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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28/11/2019 13:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839008 CONTRA-RAZOES
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27/11/2019 14:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H
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19/11/2019 10:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/11/2019 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
18/11/2019 17:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834739 RECURSO ESPECIAL
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18/10/2019 08:51
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/10/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 311. Destino: ARM 18 I
-
15/10/2019 18:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
15/10/2019 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA
-
15/10/2019 12:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 14/10/2019 - PÁG 420/482
-
07/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/09/2019 12:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/09/2019 - PÁG 399/447
-
24/09/2019 12:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2019
-
27/06/2019 15:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/06/2019 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
25/06/2019 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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24/06/2019 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750745 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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19/06/2019 10:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 36-B
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11/06/2019 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/06/2019 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707601 EMBARGOS DE DECLARACAO
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28/05/2019 16:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 36 - D
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30/04/2019 14:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/04/2019 08:11
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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05/04/2019 16:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO BALBINO DA SILVA)
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29/03/2019 17:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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29/03/2019 16:34
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS DE ALMEIDA - CÓPIA
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29/03/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/03/2019 ) CTUR8
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27/03/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 299. Destino: ARM 19- E
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20/03/2019 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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19/03/2019 13:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/03/2019 (PÁG 596/644)
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18/03/2019 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA
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11/03/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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21/02/2019 11:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2019- DISPONIBILIZADA EM 20/02/2019 (PÁG 218/255)
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19/02/2019 14:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2019
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26/09/2017 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/09/2017 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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22/09/2017 16:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4169586 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
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14/09/2017 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E
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13/09/2017 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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03/04/2017 18:39
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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25/09/2015 11:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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23/09/2015 13:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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22/09/2015 17:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728010 PETIÇÃO
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17/09/2015 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D.
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11/09/2015 18:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/09/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
04/09/2015 16:13
PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
-
13/12/2012 14:44
Baixa Definitiva A - ORIGEM
-
12/12/2012 13:00
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
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19/10/2012 13:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 16/A
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16/10/2012 13:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
16/10/2012 09:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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09/10/2012 16:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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01/10/2012 15:29
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS DE ALMEIDA - CÓPIA
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28/09/2012 09:29
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2012 - PAGS. 796/811
-
28/09/2012 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 27/09/2012 PÁGS 812/844
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25/09/2012 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 27/09/2012. Nº de folhas do processo: 134. Destino: ARM. 15 B
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19/09/2012 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 A
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18/09/2012 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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04/09/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação do Autor
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29/08/2012 08:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/08/2012 - PAGS. 184/194
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27/08/2012 12:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2012
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03/07/2012 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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24/04/2012 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
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16/04/2012 09:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/04/2012 - PAGS. 1504-1513
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11/04/2012 12:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2012
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18/01/2012 12:31
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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18/01/2012 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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18/01/2012 12:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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18/01/2012 12:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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22/08/2011 14:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/08/2011 - PAGS. 295/313
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10/08/2011 15:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
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10/08/2011 15:29
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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02/08/2011 09:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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27/07/2011 11:06
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/07/2011 - PGS. 330/336
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25/07/2011 14:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2011
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06/07/2011 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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08/02/2011 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
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08/02/2011 11:08
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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13/01/2011 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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13/01/2011 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
20/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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12/03/2010 14:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/03/2010 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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11/03/2010 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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10/03/2010 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2356765 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
-
03/03/2010 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/PILHA 01
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03/03/2010 11:41
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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22/02/2010 10:16
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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05/09/2006 17:47
CONCLUSÃO AO RELATOR
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05/09/2006 17:46
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2015
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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