29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 08:10

Decorrido prazo de AUREA SATIRO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003965-23.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AUREA SATIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 18:07

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
30/09/2023 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 10:05

Juntada de petição intercorrente
01/09/2023 08:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 05:16

Juntada de petição intercorrente
25/08/2023 17:18

Juntada de cumprimento de sentença
14/08/2023 18:38

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 18:38

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 16:03

Conclusos para julgamento
23/11/2022 16:36

Juntada de contestação
26/10/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 18:01

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a AUREA SATIRO DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*96-87 (AUTOR)
26/10/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:55

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
25/10/2022 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2022 09:19

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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