10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002040-76.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERVANDA TIMM REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE MELO SOARES - DF34786 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/07/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:45

Conclusos para despacho
20/06/2022 17:47

Juntada de embargos de declaração
14/06/2022 23:17

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 16:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
03/06/2022 19:33

Conclusos para julgamento
24/05/2022 19:34

Juntada de manifestação
19/05/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 02:38

Decorrido prazo de ERVANDA TIMM em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.
14/05/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2021 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2021 19:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2021 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A FAZENDA NACIONAL
27/02/2020 12:08

Conclusos para decisão
06/11/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2019 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2019 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2018 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2018 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2018 18:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/04/2018 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/03/2018 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2018 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2018 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2018 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2018 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2017 19:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/08/2017 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/08/2017 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA
31/07/2017 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/07/2017 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2017 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2017 14:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2017 13:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/03/2017 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017 09:02

Conclusos para despacho
24/01/2017 11:58

PROCESSO DIGITALIZADO
24/01/2017 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/01/2017 12:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
18/01/2017 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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