30/08/2025 08:33

Juntada de Certidão
30/08/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:35

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
26/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 09:58

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1020247-89.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO - AP3049 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O (Portaria nº 2/2023 – 3ª Vara/SJAP) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar o cálculo dos valores devidos, nos termos da sentença homologatória de acordo.

Orientações para confecção da planilha de cálculos: Considerando a Resolução CJF n. 945/2025, os cálculos deverão mostrar expressamente os valores das seguintes somas: .

Do Valor Principal .

Do Valor Selic. - Observar, fielmente, a DIB e a DIP acordadas; caso o INSS, no pagamento administrativo, não obedeça à DIP da sentença, esses valores deverão ser requeridos administrativamente; - Abater ou não incluir na planilha de cálculos os valores que tenham sido pagos administrativamente; - Observar a RMI (renda mensal inicial – data da DIB) informada na CARTA DE CONCESSÃO para elaboração dos cálculos.

NÃO USAR a renda mensal (RM) no lugar da RMI; OBS: não incluir, cumulativamente, SELIC junto com correção monetária/juros moratórios, pois, suas aplicações destinam-se a períodos distintos..

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Soraya Figueiredo de Brito Mat.

AP16403
18/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:34

Juntada de Ofício
13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
29/01/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 09:35

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 09:35

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 09:35

Homologada a Transação
14/01/2025 11:39

Conclusos para julgamento
02/01/2025 09:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/12/2024 12:44

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/12/2024 08:24

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 21:03

Juntada de laudo de perícia médica
07/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:34

Recebidos os autos
25/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/11/2024 14:37

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
20/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/11/2024 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 08:57

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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