22/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:56

Juntada de manifestação
19/08/2025 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de JACIMAR PASTANA RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:09

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo de JACIMAR PASTANA RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1002313-84.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIMAR PASTANA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) O INSS deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta Sentença, após intime-se a parte autora e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) Com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
24/06/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:57

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:57

Concedida a gratuidade da justiça a JACIMAR PASTANA RODRIGUES - CPF: *00.***.*80-71 (AUTOR)
24/06/2025 10:57

Homologada a Transação
20/06/2025 00:55

Publicado Ato ordinatório em 05/06/2025.
20/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
16/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:47

Juntada de manifestação
06/06/2025 15:46

Juntada de manifestação
03/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 22:45

Juntada de petição intercorrente
27/04/2025 10:52

Juntada de Ofício
10/04/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/04/2025 00:30

Decorrido prazo de JACIMAR PASTANA RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:14

Juntada de laudo de perícia médica
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de JACIMAR PASTANA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de JACIMAR PASTANA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:21

Recebidos os autos
07/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/03/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/02/2025 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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