29/08/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de VALDICLEIA JESUS DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006270-91.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDICLEIA JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA BRENDA DE CARVALHO FONTES - BA63078 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 16:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/04/2025 12:13

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:34

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 01:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:53

Decorrido prazo de VALDICLEIA JESUS DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:37

Decorrido prazo de VALDICLEIA JESUS DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:48

Decorrido prazo de VALDICLEIA JESUS DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 13:59

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 12:27

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 12:27

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:27

Homologada a Transação
12/03/2025 08:20

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:15

Juntada de contestação
22/01/2025 19:08

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
07/01/2025 18:20

Juntada de Certidão
29/12/2024 12:12

Juntada de laudo de perícia social
21/10/2024 10:11

Juntada de Informação
21/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:55

Juntada de laudo de perícia médica
01/10/2024 02:12

Decorrido prazo de VALDICLEIA JESUS DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/08/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
16/08/2024 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 13:28

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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