TRF1 - 0067067-11.2014.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO JOAQUIM DE SANTANA

CPF *38.***.*31-72

Advogados

LEONARDO DA COSTA

OAB: 23493/PR

CPF *72.***.*72-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0067067-11.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0067067-11.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FERNANDO JOAQUIM DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: FERNANDO JOAQUIM DE SANTANA - CPF: *38.***.*31-72 (APELANTE).

    Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

  • 05/08/2022 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 05/08/2022 18:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/08/2022 18:00

    Juntada de Informação

  • 05/08/2022 18:00

    Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

  • 30/07/2022 02:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 02:08

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 29/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 14:49

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2022 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2022 14:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 25/04/2022 15:13

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 20:21

    Incluído em pauta para 01/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.

  • 30/03/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 01:21

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 28/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 16:47

    Juntada de contrarrazões

  • 04/03/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 22:57

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 21:38

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:14

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 17:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/11/2021 09:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 20:46

    Conhecido o recurso de FERNANDO JOAQUIM DE SANTANA - CPF: *38.***.*31-72 (APELANTE), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO), LEONARDO DA COSTA - CPF: *72.***.*72-53 (ADVOGADO) e União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELADO) e

  • 29/10/2021 13:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/10/2021 13:56

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/10/2021 11:55

    Juntada de substabelecimento

  • 05/10/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 18:55

    Incluído em pauta para 27/10/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.

  • 29/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 28/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:13

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 17:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 05/08/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 14:15

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 14:14

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 14:13

    Juntada de volume

  • 28/07/2021 10:41

    Juntada de volume

  • 23/07/2021 15:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/07/2021 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 24/06/2021 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 24/06/2021 14:21

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 24/06/2021 14:19

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

  • 13/05/2021 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/05/2021 12:27

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 5ª TURMA

  • 03/12/2020 15:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2020 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/11/2020 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/11/2020 17:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/03/2020 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879678 CONTRA-RAZOES

  • 09/03/2020 07:01

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 06/03/2020

  • 05/03/2020 09:32

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE (PUBLICAÇÃO EM 09/03/2020)

  • 21/02/2020 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/02/2020 08:38

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/01/2020 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829754 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/12/2019 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/10/2019 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2019

  • 16/10/2019 08:40

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/09/2019 08:57

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/09/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019. Nº de folhas do processo: 682

  • 17/09/2019 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/09/2019 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em composição ampliada, rejeitou os embargos de declaração

  • 28/08/2019 14:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 27/08/2019) - TURMA AMPLIADA - PROCESSOS SUBMETIDOS AO RITO DO ARTIGO 942, DO CPC.

  • 26/08/2019 16:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2019

  • 05/08/2019 17:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/08/2019 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/08/2019 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 01/08/2019 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/07/2019 09:26

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/07/2019 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760473 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/06/2019 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/06/2019 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/06/2019 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/06/2019 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/06/2019 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/06/2019 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/06/2019 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/06/2019 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/04/2019 08:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/04/2019 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 10/04/2019 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 10/04/2019 12:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4708378 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 09/04/2019 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/04/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/04/2019 10:17

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/03/2019 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/03/2019 08:50

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/02/2019 09:39

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/02/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 657

  • 04/02/2019 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/02/2019 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/01/2019 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2018.

  • 17/01/2019 17:33

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 17/01/2019 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 16/01/2019 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/12/2018 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/12/2018 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/11/2018 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - em composição ampliada, vencida a relatora e o Desembargador Daniel Paes Ribeiro, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Souza Prudente. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal S

  • 29/10/2018 12:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/10/2018) TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB. O RITO DO ART. 942., DO CPC.

  • 25/10/2018 14:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2018

  • 08/10/2018 12:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/10/2018) TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC.

  • 04/10/2018 18:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2018

  • 26/09/2018 13:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/09/2018) TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC.

  • 24/09/2018 18:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018

  • 14/05/2018 14:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2018 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/05/2018 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 30/04/2018 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425613 SUBSTABELECIMENTO

  • 18/04/2018 14:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2018.

  • 12/04/2018 12:48

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS E ADITAMENTO AO VOTO DES. FED. DANIELE MARANHÃO

  • 09/04/2018 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM VOTO VISTA

  • 09/04/2018 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/04/2018 15:34

    DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - ART. 942

  • 04/04/2018 14:00

    JULGAMENTO SOBRESTADO - Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso de apelação. O processo está sujeito ao art.942.

  • 14/03/2018 13:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/03/2018).

  • 13/03/2018 13:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/02/2018.

  • 12/03/2018 14:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2018

  • 09/03/2018 20:06

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 09/03/2018 20:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 09/03/2018 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA VISTA DO DESEMB. SOUZA PRUDENTE

  • 07/03/2018 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/03/2018 14:55

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 28/02/2018 17:48

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/02/2018 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Após o voto da relatora, negando provimento à apelação, pediu vista o Desembargador Souza Prudente. Aguarda o Juiz F

  • 07/02/2018 15:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/02/2018).

  • 02/02/2018 16:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/02/2018

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 17/08/2017 13:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/08/2017 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 16/08/2017 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 16/08/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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