TRF1 - 1003235-75.2023.4.01.3301
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1003235-75.2023.4.01.3301 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: MARIA PAULA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA 1.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora reside em VALENÇA/BA, município que não integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Ilhéus, por força do Provimento COGER 10026137, que redefiniu a competência territorial das Subseções Judiciárias do Estado da Bahia, com vigência a partir de 03/02/2020. 2.
Ante o exposto, afasta-se a competência desta Subseção Judiciária de Ilhéus, razão pela qual declino da competência para processamento/julgamento do feito pela Subseção Judiciária de SALVADOR/BA, para onde deverão os autos ser redistribuídos. 3.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ilhéus, data infra.
Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente) -
06/06/2023 16:31
Recebido pelo Distribuidor
-
06/06/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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