TRF1 - 1002249-20.2025.4.01.3506
1ª instância - Formosa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO 1002249-20.2025.4.01.3506 AUTOR: A.
J.
D.
R.
L., H.
D.
D.
R., E.
D.
D.
R.
REPRESENTANTE: ANTONIA PEREIRA LIMA, LUCIANO DELFINO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EDIVAN GOMES LIMA - GO14116, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação de pensão por morte em que figura como instituidora Silvana Serafim dos Reis, falecida em 03/12/2020.
Verifica-se nos autos a existência de possível dependente da instituidora, Aline dos Reis Lima, nascida em 20/01/2006, não incluída no polo passivo da demanda.
Considerando que eventual decisão poderá afetar direito alheio e que a eficácia da sentença depende da formação do litisconsórcio, nos termos dos arts. 114 e 115, I, do CPC, impõe-se a regularização da relação processual.
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a inclusão de Aline dos Reis Lima no polo passivo, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC).
Intime-se.
Cumpra-se.
Formosa – GO, data do registro eletrônico.
Juiz Federal -
20/05/2025 17:19
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2025 17:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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