13/08/2025 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:33

Juntada de resposta
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001198-38.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERONILTON DA SILVA FAGUNDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUAN FERREIRA PEIXINHO - BA66395 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:01

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 08:36

Juntada de certidão da contadoria
19/05/2025 18:54

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 08:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/04/2025 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:27

Juntada de resposta
31/03/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 16:18

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:18

Homologada a Transação
13/02/2025 15:40

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 07:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 07:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
07/12/2024 15:45

Juntada de laudo de perícia médica
22/10/2024 10:30

Juntada de resposta
21/10/2024 11:47

Perícia agendada
21/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 23:57

Juntada de emenda à inicial
22/07/2024 13:39

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
11/03/2024 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2024 17:14

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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