TRF1 - 0020190-87.2003.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANDRE LUIS SIQUEIRA DO NASCIMENTO

CPF *61.***.*33-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0020190-87.2003.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020190-87.2003.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JANDRE LUIS SIQUEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO JORGE - GO20567-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

    Polo passivo: JANDRE LUIS SIQUEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *61.***.*33-72 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

  • 10/06/2022 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 10/06/2022 08:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/06/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 19:46

    Juntada de contrarrazões

  • 20/05/2022 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 20:07

    Juntada de recurso especial

  • 21/04/2022 00:27

    Decorrido prazo de JANDRE LUIS SIQUEIRA DO NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 23:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2022 15:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2022 15:18

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/02/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 17:01

    Incluído em pauta para 16/03/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) SP.

  • 06/01/2022 19:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 01:14

    Decorrido prazo de JANDRE LUIS SIQUEIRA DO NASCIMENTO em 13/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 11:35

    Juntada de contrarrazões

  • 30/11/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 19:46

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 19:46

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 19:46

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/10/2021 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 13:32

    Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO JORGE - CPF: *66.***.*62-00 (ADVOGADO), JANDRE LUIS SIQUEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *61.***.*33-72 (APELADO) e União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE) e não-provido

  • 16/09/2021 11:29

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 17:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2021 17:17

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/08/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:19

    Incluído em pauta para 08/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020)JFA.

  • 07/08/2021 01:55

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 15:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 15:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 15:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 15:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/10/2019 11:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/10/2016 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/10/2016 19:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/10/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 29/09/2016 14:30

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 18/06/2013 10:45

    Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

  • 24/05/2013 11:51

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1.268.617-GO / PEÇA DO STF/RE Nº 722.845-GO

  • 15/05/2013 11:25

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2011 13:00

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 15/08/2011 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2011 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2011 18:10

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/02/2011 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/02/2011 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 21/01/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 21/01/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/12/2010 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2010 17:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/11/2010 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/11/2010 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2010 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2529675 CONTRA-RAZOES

  • 25/11/2010 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2529674 CONTRA-RAZOES

  • 11/11/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/11/2010 E PUBLICADA NO DIA 11/11/2010

  • 14/10/2010 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2010 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2010 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2495525 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 07/10/2010 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2495526 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 30/09/2010 17:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/08/2010 10:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 23/08/2010 08:33

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/08/2010 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2010. Nº de folhas do processo: 319. Destino: DIJUL 7

  • 16/08/2010 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/08/2010 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/08/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2010 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 08/07/2010 23:11

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 05/07/2010 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 30/06/2010 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2418765 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/05/2010 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/05/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/05/2010 10:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 26/04/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/04/2010 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2010. Nº de folhas do processo: 307

  • 13/04/2010 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/04/2010 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 26/03/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/02/2010 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 12/02/2010 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 09/02/2010 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2351065 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/02/2010 09:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/01/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/01/2010 15:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 30/11/2009 08:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/11/2009 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2009. Nº de folhas do processo: 290. Destino: DIJUL 3/K

  • 25/11/2009 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/11/2009 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/11/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 04/11/2009 17:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 20 DE 04/11/2009

  • 03/11/2009 17:20

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 248/2009 - UNIAO FEDERAL

  • 28/10/2009 15:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2009

  • 02/11/2008 03:45

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/10/2008 12:12

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/07/2008 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 03/07/2008 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 03/07/2008 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/07/2008 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/02/2006 18:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/02/2006 18:40

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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