09/09/2025 00:26

Publicado Ato ordinatório em 09/09/2025.
06/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:49

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:49

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:48

Juntada de Ofício
11/08/2025 09:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:40

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:43

Decorrido prazo de RAILDA DA SILVA COSTA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:30

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012351-81.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAILDA DA SILVA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCOS NUNES GUIMARAES - TO12.046 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:13

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
23/05/2025 21:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 21:39

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 21:39

Homologada a Transação
14/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
14/05/2025 08:45

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 15:30, Central de Conciliação da SJTO.
14/05/2025 08:45

Juntada de Ata de audiência
08/05/2025 15:49

Juntada de informação
31/03/2025 13:19

Juntada de manifestação
18/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:08

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 15:30, Central de Conciliação da SJTO.
14/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de RAILDA DA SILVA COSTA em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 16:41

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2025 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
28/02/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:56

Juntada de contestação
22/11/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
06/11/2024 23:13

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:27

Juntada de carta de concessão de benefício
09/10/2024 16:08

Juntada de processo administrativo
04/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
04/10/2024 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 12:54

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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