TRF1 - 0000478-56.2017.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000478-56.2017.4.01.3101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EURICELIA MELO CARDOSO, ANTONIO PANTOJA FERNANDES, BRUNO MANOEL REZENDE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 23 de junho de 2025.
GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
16/06/2021 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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16/06/2021 18:32
Juntada de Informação
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16/06/2021 18:25
Juntada de Certidão
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16/06/2021 18:24
Juntada de Certidão
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10/06/2021 11:08
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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10/03/2021 03:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 03:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/03/2021 23:59.
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07/03/2021 05:49
Decorrido prazo de ANTONIO PANTOJA FERNANDES em 04/03/2021 23:59.
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07/03/2021 05:47
Decorrido prazo de BRUNO MANOEL REZENDE em 04/03/2021 23:59.
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07/03/2021 05:46
Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 04/03/2021 23:59.
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07/03/2021 05:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 04/03/2021 23:59.
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26/02/2021 00:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2021 23:59.
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15/02/2021 19:22
Juntada de petição intercorrente
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15/02/2021 13:24
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2021 15:03
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2021 16:55
Juntada de Certidão
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05/02/2021 16:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 13:36
Conclusos para despacho
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04/02/2021 07:55
Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES em 02/02/2021 23:59.
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30/12/2020 19:30
Juntada de petição intercorrente
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18/12/2020 14:53
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2020 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/12/2020 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2020 13:35
Conclusos para despacho
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10/12/2020 18:29
Juntada de apelação
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10/12/2020 11:42
Juntada de apelação
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19/11/2020 16:43
Juntada de Petição intercorrente
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17/11/2020 14:13
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/11/2020 14:13
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
17/11/2020 14:13
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
17/11/2020 14:13
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/11/2020 14:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/11/2020 14:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/11/2020 16:47
Julgado procedente em parte do pedido
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14/10/2020 12:42
Juntada de alegações/razões finais
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21/08/2020 15:07
Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES em 18/08/2020 23:59:59.
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20/08/2020 17:37
Conclusos para julgamento
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20/08/2020 17:36
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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13/08/2020 11:11
Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 12/08/2020 23:59:59.
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13/08/2020 11:11
Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES em 12/08/2020 23:59:59.
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22/07/2020 05:25
Publicado Intimação em 21/07/2020.
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22/07/2020 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/07/2020 18:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/07/2020 18:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/07/2020 17:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/07/2020 17:53
Juntada de Certidão
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17/07/2020 12:49
Proferida decisão interlocutória
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09/07/2020 11:13
Conclusos para despacho
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03/07/2020 09:05
Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES em 02/07/2020 23:59:59.
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10/06/2020 11:57
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2020 09:03
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2020 18:37
Juntada de Petição intercorrente
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28/04/2020 16:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2020 16:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2020 16:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2020 11:04
Ato ordinatório praticado
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27/01/2020 10:55
Juntada de Certidão
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23/01/2020 09:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/01/2020 09:16
Juntada de volume
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26/11/2019 10:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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26/11/2019 10:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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26/11/2019 10:59
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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26/11/2019 10:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/11/2019 10:52
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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26/11/2019 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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08/11/2019 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 3511/19
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08/11/2019 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/11/2019 11:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 129/2019 - PT Nº 3624 - EURICÉLIA - AUD. 17/10
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07/11/2019 11:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 129/2019 - PT Nº 3624 - EURICÉLIA - AUD. 17/10
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07/11/2019 11:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 131/2019 - PT Nº 3621 - GILCILENE OLIVEIRA
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07/11/2019 11:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 131/2019 - PT Nº 3621 - GILCILENE OLIVEIRA
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07/11/2019 11:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 131/2019 - PT Nº 3620 - CHARTON FRANKSON
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07/11/2019 11:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 131/2019 - PT Nº 3620 - CHARTON FRANKSON
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07/11/2019 11:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 129/2019 - PT Nº 3636
-
07/11/2019 11:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 129/2019 - PT Nº 3636
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31/10/2019 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ NO DIA 30/10/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N.° 177-79 .2019.4.01.8003, ID: 9177699
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25/10/2019 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO AMAPÁ NO DIA 25/10/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N.° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 9152468
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24/10/2019 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA DA AUDIÊNCIA DE 17/10/2019
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24/10/2019 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/10/2019 09:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/10/2019 08:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/10/2019 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2019 12:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/10/2019 10:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 296
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01/10/2019 10:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 295
-
26/09/2019 13:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/09/2019 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 3103/19
-
26/09/2019 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/09/2019 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 3237/19
-
26/09/2019 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/09/2019 19:20
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO MPF
-
05/09/2019 12:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/09/2019 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/09/2019 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/09/2019 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2019 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/09/2019 16:17
Conclusos para despacho
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02/09/2019 15:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - prot 2899/19
-
02/09/2019 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/09/2019 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 2747/19
-
02/09/2019 15:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/08/2019 15:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 252
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12/08/2019 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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08/08/2019 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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07/08/2019 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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07/08/2019 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 266/19
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07/08/2019 13:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - prot 2555/19 --------- 209/19
-
07/08/2019 13:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/07/2019 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 2377
-
23/07/2019 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
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22/07/2019 14:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 211
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22/07/2019 14:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 210
-
22/07/2019 14:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 209
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22/07/2019 14:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 208
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22/07/2019 14:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 207
-
22/07/2019 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 19/07/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID:8565507
-
17/07/2019 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/07/2019 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 661
-
17/07/2019 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 1613
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17/07/2019 09:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 266/2019
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16/07/2019 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/05/2019 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 24/05/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 8235423
-
22/05/2019 07:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/05/2019 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/05/2019 15:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 22/03/2019
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18/02/2019 18:44
Conclusos para decisão
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18/02/2019 17:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS EM 12/09/2018 - EURICÉLIA MELO CARDOSO
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18/02/2019 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 485/2019
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18/02/2019 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 484/2019
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18/02/2019 08:38
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 15/02/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 7677903
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15/02/2019 18:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 230/2018 - PROTOCOLO Nº 472/2019
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15/02/2019 18:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 230/2018
-
13/02/2019 09:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/02/2019 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/02/2019 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/01/2019 16:38
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
20/11/2018 15:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 314
-
20/11/2018 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2018 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/08/2018 11:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 69/2018
-
24/08/2018 11:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 69/2018
-
21/08/2018 11:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 68/2018
-
21/08/2018 11:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 68/2018
-
03/07/2018 19:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 154
-
03/07/2018 19:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 153
-
03/07/2018 19:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2018 19:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2018 19:45
Conclusos para despacho
-
18/04/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA AGU NO DIA 23/03/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5807783
-
16/04/2018 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/04/2018 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2018 17:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/04/2018 16:50
Conclusos para decisão
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10/04/2018 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/03/2018 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/03/2018 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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16/03/2018 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2018 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/03/2018 16:13
Conclusos para decisão
-
14/03/2018 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/03/2018 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 02 /03/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5677665
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02/03/2018 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA AGU NO DIA 02/03/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5677347
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01/03/2018 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/03/2018 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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28/02/2018 12:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/12/2017 11:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/10/2017 13:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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27/10/2017 12:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 473
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23/10/2017 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Defesa Prévia Réu Antonio P Fernandes
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23/10/2017 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Defesa Prévia Réu Bruno Manoel Rezende
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23/10/2017 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento de desbloqueio BACENJUD
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02/10/2017 17:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO BACENJUD
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02/10/2017 17:02
Conclusos para decisão
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13/09/2017 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/08/2017 18:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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25/08/2017 11:56
Conclusos para decisão
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23/08/2017 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2017 12:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/08/2017 12:22
INICIAL AUTUADA
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18/08/2017 13:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2017
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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