28/09/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
28/09/2025 08:24

Juntada de Certidão
17/09/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:12

Decorrido prazo de MALU HANDARA MORAIS MIRANDA em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:55

Juntada de documento sirea
05/08/2025 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:04

Decorrido prazo de MALU HANDARA MORAIS MIRANDA em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MALU HANDARA MORAIS MIRANDA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000008-16.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

H.

M.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO ALVES BORGES - TO11.599 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194636075 Destinatários: M.

H.

M.

M.

NATALINA MORAIS DE ALMEIDA PABLO ALVES BORGES - (OAB: TO11.599) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194636075).

ARAGUAÍNA, 28 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
28/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:13

Juntada de documento sirea
28/06/2025 10:13

Juntada de documento sirea
23/06/2025 19:16

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
13/06/2025 09:50

Juntada de documentos diversos
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1000008-16.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: M.

H.

M.

M.

REPRESENTANTE: NATALINA MORAIS DE ALMEIDA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
09/06/2025 22:01

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 22:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 22:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 22:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:01

Homologada a Transação
06/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:38

Juntada de manifestação
09/05/2025 13:59

Juntada de contestação
09/05/2025 13:59

Juntada de contestação
25/03/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
04/02/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
08/01/2025 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
02/01/2025 15:26

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
02/01/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020840-48.2025.4.01.3500

Daniel Lima Santo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Felix Goncalves Dias Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1009904-20.2024.4.01.4301

Maria Eni Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Krislayne de Araujo Guedes Salvador

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1012026-38.2025.4.01.3600

Aislan Ewerton Silva Correa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Henrique Magalhaes Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1012026-38.2025.4.01.3600

Aislan Ewerton Silva Correa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0010421-88.2008.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Proteforte Seguranca e Servicos LTDA - M...

Advogado: Hellen Pereira Gontijo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2010 17:11

Exibir Processo