21/08/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006534-11.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO CARLOS GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO - SP203498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:05

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/04/2025 07:02

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 00:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:40

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/03/2025 14:47

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 00:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 09:02

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 16:26

Homologada a Transação
13/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:34

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
22/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:26

Juntada de laudo pericial
14/10/2024 13:50

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/08/2024 05:57

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 05:57

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 05:57

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 05:57

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 05:57

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 05:57

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/08/2024 18:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 08:46

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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