10/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:05

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1003637-70.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada a cumprir o quanto determinado no despacho retro, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Vitória da Conquista - BA, data na assinatura.
11/06/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:54

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
01/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 17:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 17:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 17:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 17:45

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
11/03/2025 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 14:08

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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