29/08/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:02

Decorrido prazo de CICERO MARTINS FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006690-96.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CICERO MARTINS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE CRISTINA PIQUENO DE SOUZA - DF25268 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:06

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 19:10

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 10:23

Juntada de cumprimento de sentença
23/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/04/2025 01:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:27

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:14

Decorrido prazo de CICERO MARTINS FERREIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 11:21

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 12:28

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 12:28

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:28

Homologada a Transação
12/03/2025 11:49

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:12

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
08/02/2025 19:18

Juntada de Certidão
01/02/2025 18:05

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 01:45

Decorrido prazo de CICERO MARTINS FERREIRA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 16:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:37

Recebidos os autos
21/10/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/10/2024 10:52

Juntada de comprovante (outros)
16/10/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/10/2024 23:59.
09/09/2024 15:13

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
02/09/2024 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2024 12:16

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2024 12:16

Juntada de Certidão
01/09/2024 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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