21/08/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008322-60.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAVID JOSE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL DA SILVA - BA826B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:06

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 10:06

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 08:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:56

Juntada de manifestação
05/04/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:16

Juntada de manifestação
17/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 13:11

Expedição de Documento RPV.
15/03/2025 05:39

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 05:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2025 05:39

Transitado em Julgado em 15/03/2025
15/03/2025 05:39

Juntada de Certidão
15/03/2025 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 05:39

Homologada a Transação
14/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/03/2025 19:03

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
17/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:35

Juntada de laudo de perícia médica
16/01/2025 14:58

Juntada de manifestação
14/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:20

Recebidos os autos
28/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
25/10/2024 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 09:17

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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