STJ - 0032535-53.2006.4.01.3800

11/03/2022 13:52

Transitado em Julgado em 10/03/2022

29/11/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

26/11/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

26/11/2021 14:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/11/2021 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

23/11/2021 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

03/11/2021 14:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2021 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

03/09/2021 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2021 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2021 07:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO