TRF6 - 0037427-53.2016.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08
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10/09/2025 17:42
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 14:56
Juntada de Petição
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70
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01/07/2025 06:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2025 05:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2025 04:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
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16/06/2025 14:27
Homologada a Desistência do Recurso
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16/06/2025 14:27
Despacho
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06/06/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES
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04/06/2025 12:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
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09/05/2025 16:40
Remetidos os Autos - SREC -> ST4
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09/05/2025 16:40
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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09/05/2025 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAUCIA DE LOURDES ANDRADE SILVA em 08/05/2025 23:59.
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01/05/2025 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2025 23:59.
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10/04/2025 09:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/04/2025 09:44
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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07/04/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 09:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 18:02
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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05/06/2023 18:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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19/05/2023 14:53
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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15/12/2022 17:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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14/12/2022 15:42
Recebidos os autos
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14/12/2022 15:42
Recebido pelo Distribuidor
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14/12/2022 15:42
Distribuído por sorteio
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17/08/2022 09:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/08/2022 09:55
Juntada de Petição - Certidão
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19/08/2021 14:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/08/2021 14:00
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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19/08/2021 14:00
Juntada de Petição - Certidão
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19/08/2021 12:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
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19/08/2021 12:54
Juntada de Petição - Certidão
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20/07/2021 02:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.
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23/06/2021 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAUCIA DE LOURDES ANDRADE SILVA em 22/06/2021 23:59.
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10/06/2021 23:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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10/06/2021 23:11
Juntada de Petição - Manifestação
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04/06/2021 12:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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04/06/2021 12:29
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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01/06/2021 01:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM - MG em 31/05/2021 23:59.
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28/05/2021 11:33
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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28/05/2021 11:33
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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28/05/2021 11:33
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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28/05/2021 11:33
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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28/05/2021 11:33
Juntada de Petição - Intimação
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28/05/2021 11:33
Juntada de Petição - Intimação
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28/05/2021 11:33
Juntada de Petição - Intimação PRU
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28/05/2021 11:33
Juntada de Petição - Intimação
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22/05/2021 01:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59.
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15/04/2021 15:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 15:10
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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08/04/2021 11:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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08/04/2021 11:37
Juntada de Petição - Manifestação
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08/04/2021 01:01
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
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08/04/2021 01:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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07/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037427-53.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037427-53.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CONTAGEM - MG e outros Advogado do(a) APELANTE: BARBARA FRANCA BRASIL - MG107113-A POLO PASSIVO: GLAUCIA DE LOURDES ANDRADE SILVA Advogado do(a) APELADO: ISABELA ENOQUE SILVA - MG133590-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
06/04/2021 19:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 19:28
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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06/04/2021 19:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 19:28
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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06/04/2021 19:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 19:28
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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06/04/2021 19:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 19:28
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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04/03/2021 06:28
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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04/03/2021 06:28
Juntado(a) - Juntada de volume
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04/03/2021 06:28
Juntado(a) - Juntada de volume
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04/03/2021 06:27
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/02/2021 06:36
Juntada de Petição - 00374275320164013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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20/02/2021 06:19
Juntada de Petição - 00374275320164013800_V002_001
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20/02/2021 06:19
Juntada de Petição - 00374275320164013800_V002_002
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20/02/2021 06:19
Juntada de Petição - 00374275320164013800_V001_001
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20/02/2021 06:03
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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