TRF1 - 0037427-53.2016.4.01.3800

10/09/2025 17:42

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV08 Número: 00374275320164013800/TRF

05/09/2025 15:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/05/2025 17:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/10/2022 17:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/08/2022 15:10

Baixa Definitiva

24/08/2022 15:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

21/02/2021 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/03/2018 14:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/03/2018 13:01

REMESSA ORDENADA: TRF

09/03/2018 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR - FLS. 353

09/03/2018 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018 08:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE

27/02/2018 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MG

27/02/2018 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2018 14:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

01/02/2018 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE CONTAGEM

13/12/2017 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/12/2017 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2017 19:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2017 17:02

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/12/2017 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2017 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2017 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2017 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Vista às partes sobre a decisão proferida no Agravo de Instrumento (fls. 283/287). 2. Após, nada requerido, considerando as apelações interpostas às fls. 268/279, 290/319 e 321/325 (réus), bem como as contrarrazões de fls. 32

18/10/2017 16:13

Conclusos para despacho

18/10/2017 16:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/09/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/09/2017 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/09/2017 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2017 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017 10:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/09/2017 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017 08:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE

29/08/2017 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2017 15:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

29/08/2017 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2017 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

13/07/2017 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA

30/06/2017 16:04

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/06/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA

30/06/2017 14:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO DE CONTAGEM

17/05/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - DATA EFETIVA: 18/05/2017

17/05/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DATA EFETIVA: 18/05/2017

16/05/2017 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/05/2017 13:58

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - em 04/05/2017

15/05/2017 13:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para determinar aos réus que forneçam à parte autora a medicação denominada Bevacizumabe (Avastin), na dose 1000 mg EV de 21/21 dias, por pr

10/04/2017 17:27

Conclusos para despacho

10/04/2017 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIADO OFÍCIO PAGTO. PERITO - AJG

30/03/2017 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAGAR PERITO

30/03/2017 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATA EFETIVA: 15/03/2017- MUNICÍPIO DE CONTAGEM / MG

14/03/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DATA EFETIVA: 15/03/2017

13/03/2017 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2017 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2017 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE

17/02/2017 15:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

17/02/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2017 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

09/02/2017 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/01/2017 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2017 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2017 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/2017 17:32

PERICIA LAUDO APRESENTADO

19/01/2017 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017 13:57

CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. ANTÔNIO ROBERTO, VIA CENTRAL DE PERÍCIA/JEF.

15/12/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO - FASE REPLICADA

15/12/2016 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO

07/12/2016 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORA

05/12/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA

05/12/2016 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA

02/12/2016 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2016 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - DATA EFETIVA: 01/12/2016

30/11/2016 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DATA EFETIVA: 01/12/2016

29/11/2016 19:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS

29/11/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS

28/11/2016 19:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2016 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nesta senda, ordeno a realização de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Antônio Roberto Pereira Casarões (CRM 6470). Estando a parte autora litigando sob o pálio da justiça gratuita e em razão da dificul

24/10/2016 18:30

Conclusos para despacho

24/10/2016 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2016 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA - FASE REPLICADA

13/10/2016 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda manifestação da autora

05/10/2016 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA EFETIVA: 29/09/2016

28/09/2016 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA EFETIVA: 29/09/2016

27/09/2016 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2016 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - data correta 21/09/2016

22/09/2016 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Indefiro o pedido de fl. 166, porquanto o instrumento de mandato encontra-se acostado à fl. 19. 2. Fls. 167/181 - Mantenho a decisão agravada (fls. 41/59) por seus próprios fundamentos. 3. Tendo em vista a petição de fls. 190/1

20/09/2016 15:43

Conclusos para despacho

20/09/2016 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2016 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS POR JÚLIO CÉSAR- AGE

09/09/2016 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Estado de MG

09/09/2016 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FASE REPLICADA

05/09/2016 15:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/09/2016 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS.

02/09/2016 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO E CONTAGEM.

02/09/2016 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2016 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. 101/129 – Mantenho a decisão agravada (fls. 41/59), por seus próprios fundamentos. Analisando-se o feito, verifica-se que, até a presente data, não houve cumprimento por parte dos réus da tutela deferida.

01/09/2016 15:24

Conclusos para despacho

01/09/2016 15:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/08/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA

24/08/2016 14:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNIC. CONTAGEM

23/08/2016 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA

23/08/2016 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - AGUARDA PRAZO

04/08/2016 14:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/08/2016 14:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

03/08/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/08/2016 14:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2016 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/07/2016 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2016 19:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2016 14:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03.

25/07/2016 13:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS 03 RÉUS

22/07/2016 19:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2016 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - PELO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PEDIDA NA INICIAL, PARA DETERMINAR À UNIÃO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE QUE FORNEÇAM À AUTORA, EM CARÁTER SOLIDÁRIO,

22/07/2016 14:18

Conclusos para despacho

22/07/2016 14:18

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

04/07/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA EFETIVA: 05/07/2016

04/07/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA EFETIVA: 05/07/2016

01/07/2016 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2016 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2016 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, emende a inicial, nos termos do art. 319, inciso VII e art. 320, ambos do NCPC, informando se pretende ou não a realização de audiência de conciliação; bem como proce

01/07/2016 17:28

Conclusos para despacho

01/07/2016 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2016 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA