TRF1 - 1044060-26.2021.4.01.3400

1ª instância - 23ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS VINICIUS VIEIRA DE SANTANA

CPF *88.***.*18-61

Advogados

JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS

OAB: 30579/DF

CPF *03.***.*21-87

REJANE VIEIRA DA SILVA

CPF *52.***.*97-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS- DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 08:10

    Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS VIEIRA DE SANTANA em 09/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:58

    Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.

  • 26/06/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1044060-26.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MATHEUS VINICIUS VIEIRA DE SANTANA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

    Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.

    DANIELA ESTEVES DA SILVA 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

    Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

    A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

    Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

    A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

    Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

    Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

    Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

    Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

    Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

    Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

    A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

    Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

    Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

  • 29/05/2025 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 29/05/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:11

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 18:11

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 08:31

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 04/05/2025 19:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 04/05/2025 19:59

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS VIEIRA DE SANTANA em 28/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2025 12:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 15/03/2025 12:24

    Expedição de Documento RPV.

  • 19/02/2025 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2025 13:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2024 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 09:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

  • 10/10/2024 09:50

    Juntada de cálculos judiciais

  • 16/09/2024 16:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/09/2024 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 16/09/2024 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2024 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 15:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

  • 18/03/2024 15:46

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 11/12/2023 16:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/12/2023 16:42

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 11/12/2023 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/12/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2023 22:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2023 23:59.

  • 28/09/2023 10:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 09:52

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 02/08/2023 08:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS VIEIRA DE SANTANA em 28/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2023 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2023 17:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/07/2023 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2023 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2023 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2023 23:59.

  • 02/02/2023 16:37

    Juntada de parecer

  • 01/02/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2022 23:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2022 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:36

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/08/2022 14:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 08/08/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 19:53

    Juntada de contestação

  • 26/07/2022 11:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/07/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 24/07/2022 10:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF

  • 24/07/2022 10:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 24/07/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 03:16

    Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS VIEIRA DE SANTANA em 18/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 18:39

    Juntada de laudo pericial

  • 01/07/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:32

    Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS VIEIRA DE SANTANA em 30/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 03:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 12:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 25/03/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 11:30

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/02/2022 11:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 07/02/2022 23:30

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 19:57

    Juntada de contestação

  • 01/12/2021 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/12/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 20:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF

  • 30/11/2021 20:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 30/11/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 22:59

    Juntada de laudo pericial

  • 15/10/2021 08:26

    Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS VIEIRA DE SANTANA em 14/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 07:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2021 06:58

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 15:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 17/09/2021 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 12:41

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 24/06/2021 12:41

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/06/2021 09:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2021 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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