25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008562-79.2020.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINALDO SOARES DA SILVA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA DA SILVA PEREIRA MACHADO - MT23035/O FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/05/2021 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal Cível da SJMT para Tribunal
04/05/2021 17:04

Juntada de Informação
03/05/2021 16:28

Juntada de contrarrazões
29/03/2021 15:55

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:54

Conclusos para despacho
24/03/2021 01:26

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DA SILVA em 23/03/2021 23:59.
18/03/2021 12:05

Juntada de apelação
23/02/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2021 15:24

Conclusos para julgamento
06/02/2021 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59.
26/01/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:25

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:25

Juntada de impugnação
26/10/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 11:29

Conclusos para decisão
10/10/2020 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 18:39

Juntada de outras peças
23/09/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 17:41

Juntada de petição intercorrente
02/09/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2020 23:59:59.
15/06/2020 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 20:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/06/2020 18:58

Conclusos para despacho
08/06/2020 17:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMT
08/06/2020 17:02

Juntada de Informação de Prevenção.
08/06/2020 16:49

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2020 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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