25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1034914-13.2021.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CHARLES RODRIGUES CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILBERTO AFONSO OLIVEIRA DA SILVA - PA24140 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/02/2022 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/02/2022 09:53

Juntada de Informação
10/02/2022 09:53

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:53

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2022 23:59.
08/02/2022 20:36

Juntada de contrarrazões
04/02/2022 20:27

Juntada de Certidão
04/02/2022 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:05

Juntada de apelação
19/01/2022 12:55

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 19:25

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 19:25

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 19:25

Julgado procedente o pedido
10/01/2022 13:04

Conclusos para julgamento
21/12/2021 20:29

Juntada de manifestação
13/12/2021 20:59

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 07:43

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 07:43

Juntada de Certidão
07/12/2021 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 07:31

Conclusos para decisão
06/12/2021 17:32

Juntada de contestação
15/10/2021 15:45

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 14:27

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 14:27

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/10/2021 17:44

Conclusos para decisão
08/10/2021 17:43

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
07/10/2021 18:23

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2021 17:02

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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