17/07/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:28

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 04:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:38

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1046122-70.2025.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA IMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO - APS SÃO LUÍS DO MARANHÃO, CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB S E N T E N Ç A (Tipo “C” – Resolução CJF 535/2006) 1.Relatorio Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ADRIAN DA COSTA SILVA, representado por seu genitor, MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA, contra ato acoimado de coator atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS, por meio do qual a parte impetrante pretende obter provimento judicial que determine à autoridade impetrada a implantação do benefício de pensão por morte que lhe foi concedido judicialmente.

A inicial veio acompanhada por documentos.

Foi requerido o benefício da gratuidade judiciária.

Brevemente relatado, decido. 2.Fundamentos do julgado O que se infere dos termos da petição inicial é que a pretensão da parte impetrante é compelir a autoridade coatora a implantar o benefício de pensão por morte que lhe foi concedido nos autos do processo judicial nº 1048815-66.2021.4.01.3700 que tramitou na 9ª Vara de JEF desta SJMA.

Logo, este não é o palco adequado para a discussão pretendida, devendo a parte autora apresentar sua pretensão de cumprimento de sentença perante o juízo prolator do título. 3.Disposiivo Ante o exposto, considerando a inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 10 da Lei 12.016/2009 c.c. art. 485, I e VI, do CPC).

Concedo à parte impetrante a justiça gratuita.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
16/06/2025 19:55

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 19:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA - CPF: *02.***.*22-08 (IMPETRANTE)
16/06/2025 19:55

Indeferida a petição inicial
16/06/2025 19:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
12/06/2025 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2025 17:29

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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