22/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:54

Juntada de ciência
08/07/2025 03:05

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 11:47

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 04:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 10:21

Cancelada a conclusão
25/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 01:56

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001337-81.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALANE SOUSA DE ARAUJO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA FERREIRA GALLETTI - PA27899 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 17/12/2019 PRAZO 120 dias CPF *49.***.*94-18 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
23/06/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 11:47

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a ALANE SOUSA DE ARAUJO SILVA - CPF: *49.***.*94-18 (AUTOR)
23/06/2025 11:47

Homologada a Transação
18/06/2025 10:41

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:51

Juntada de contestação
03/06/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:26

Juntada de manifestação
24/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 07:32

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 07:32

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 07:32

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 07:32

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
28/03/2025 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 10:34

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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