TRF1 - 1007153-35.2020.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007153-35.2020.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES - PI10826, MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - PA012325 e TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO - PA016715 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Santarém, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
18/05/2022 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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18/05/2022 11:24
Juntada de Informação
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18/05/2022 10:53
Juntada de Certidão
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17/05/2022 14:52
Juntada de contrarrazões
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03/05/2022 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 23:23
Juntada de apelação
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08/04/2022 01:10
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO PINHEIRO em 07/04/2022 23:59.
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10/03/2022 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2022 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2022 09:05
Processo devolvido à Secretaria
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10/03/2022 09:05
Julgado procedente o pedido
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09/06/2021 09:09
Conclusos para julgamento
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08/06/2021 16:08
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2021 16:08
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2021 09:31
Conclusos para decisão
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03/02/2021 07:32
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO PINHEIRO em 02/02/2021 23:59.
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09/12/2020 10:25
Juntada de réplica
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26/11/2020 09:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/11/2020 16:47
Juntada de contestação
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08/10/2020 09:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/10/2020 19:37
Outras Decisões
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06/10/2020 12:55
Conclusos para decisão
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06/10/2020 11:20
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
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06/10/2020 11:20
Juntada de Informação de Prevenção.
-
05/10/2020 11:32
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2020 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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