30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001956-58.2007.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001956-58.2007.4.01.4101 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FATIMA TEIXEIRA DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVALDO VIEIRA DE MELO - SP73522-A, ANANDA OLIVEIRA BARROS - RO8131-A, TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO - RO6952-A, AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - RO243-A, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A, LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RO6179-A, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO - RO5836-A e NICOLE FONSECA PEIXOTO ALVIM DE OLIVEIRA - DF76566 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: FATIMA TEIXEIRA DE LIMA - CPF: *85.***.*44-53 (LITISCONSORTE), IVO NARCISO CASSOL - CPF: *04.***.*40-97 (EMBARGANTE), ODEVAL DEVINO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*36-87 (LITISCONSORTE), CLEMAIR DE FATIMA WUNSCH - CPF: *91.***.*05-49 (LITISCONSORTE), CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-81 (EMBARGANTE), SUL TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ: 84.***.***/0001-79 (EMBARGANTE), ROSSONI & ROSSONI LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (EMBARGANTE), ANIBAL DE JESUS RODRIGUES - CPF: *19.***.*92-87 (EMBARGANTE), JOSE TEIXEIRA DA LUZ - CPF: *46.***.*84-53 (LITISCONSORTE), ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO - CPF: *51.***.*58-34 (EMBARGANTE), JOSUE CRISOSTOMO - CPF: *23.***.*52-04 (EMBARGANTE), NEILTON SOARES SANTOS - CPF: *39.***.*39-04 (EMBARGANTE), JOSE CARLOS ROSSONI - CPF: *37.***.*30-04 (EMBARGANTE), VALTER LUIZ ROSSONI - CPF: *20.***.*11-20 (EMBARGANTE).

Polo passivo: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.***.***/0001-18 (EMBARGADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (EMBARGADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EMBARGADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente)
29/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:11

Recurso Especial não admitido
29/05/2025 18:11

Recurso Especial não admitido
29/05/2025 18:10

Negado seguimento a Recurso
14/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
14/04/2025 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSSONI em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de VALTER LUIZ ROSSONI em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ROSSONI & ROSSONI LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de CLEMAIR DE FATIMA WUNSCH em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de FATIMA TEIXEIRA DE LIMA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de NEILTON SOARES SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSSONI em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ROSSONI & ROSSONI LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ODEVAL DEVINO TEIXEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de FATIMA TEIXEIRA DE LIMA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de NEILTON SOARES SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CLEMAIR DE FATIMA WUNSCH em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DA LUZ em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DA LUZ em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 20:09

Juntada de contrarrazões
26/03/2025 17:37

Juntada de contrarrazões
26/03/2025 17:35

Juntada de contrarrazões
26/03/2025 17:33

Juntada de contrarrazões
14/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:14

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/02/2025 09:02

Juntada de recurso especial
30/01/2025 00:21

Decorrido prazo de VALTER LUIZ ROSSONI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSSONI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DA LUZ em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:10

Decorrido prazo de IVO NARCISO CASSOL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de ODEVAL DEVINO TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de FATIMA TEIXEIRA DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de ROSSONI & ROSSONI LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de CLEMAIR DE FATIMA WUNSCH em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de NEILTON SOARES SANTOS em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:57

Juntada de outras peças
03/12/2024 14:59

Juntada de recurso especial
27/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 20:02

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/11/2024 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 01:43

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 18:57

Juntada de renúncia de mandato
18/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ROSSONI & ROSSONI LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSUE CRISOSTOMO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de VALTER LUIZ ROSSONI em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DA LUZ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSSONI em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de SUL TERRAPLENAGEM LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ODEVAL DEVINO TEIXEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Decorrido prazo de FATIMA TEIXEIRA DE LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Decorrido prazo de NEILTON SOARES SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Decorrido prazo de CLEMAIR DE FATIMA WUNSCH em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:47

Juntada de contrarrazões
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSUE CRISOSTOMO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSSONI em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de SUL TERRAPLENAGEM LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de NEILTON SOARES SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de FATIMA TEIXEIRA DE LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de IVO NARCISO CASSOL em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ODEVAL DEVINO TEIXEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DA LUZ em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de CLEMAIR DE FATIMA WUNSCH em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ROSSONI & ROSSONI LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Decorrido prazo de VALTER LUIZ ROSSONI em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:47

Juntada de embargos de declaração
06/08/2024 09:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2024 15:20

Juntada de embargos de declaração
22/07/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:41

Conhecido o recurso de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES - CPF: *19.***.*92-87 (APELANTE), CLEMAIR DE FATIMA WUNSCH - CPF: *91.***.*05-49 (LITISCONSORTE), CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-81 (APELANTE), FATIMA TEIXEIRA DE LIMA - CPF: 285.471.44
16/07/2024 19:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/07/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 17:41

Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 22:42

Juntada de petição intercorrente
05/07/2024 10:57

Juntada de substabelecimento
24/06/2024 12:27

Juntada de manifestação
21/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:10

Incluído em pauta para 15/07/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
20/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:17

Retirado de pauta
18/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:08

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 10:51

Juntada de renúncia de mandato
03/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/08/2022 18:36

Juntada de Certidão de inteiro teor
28/04/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 15:25

Conclusos para decisão
14/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
14/04/2021 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2021 18:04

Recebidos os autos
02/02/2021 18:04

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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