TRF1 - 1004214-45.2025.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004214-45.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FREDERICO MELLO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ MIGUEL RODRIGUES BARBOSA - GO8571, ODAIR DE OLIVEIRA PIO - GO8065 e LUDMILA CARVALHO BARBOSA TAKEDA - GO41671 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de pedido de isenção de imposto de renda e restituição de valores devidos, ajuizada por FREDERICO MELLO DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, cujo valor atribuído à causa é R$ 60.532,20.
O valor atribuído à causa não excede a 60 salários mínimos.
Indiscutível que o feito é da alçada dos Juizados Especiais Federais, em obséquio ao art. 3º, §3º, da Lei 10.259/01.
Ante o exposto, determino a alteração da classe para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" e, em seguida, a redistribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária de Anápolis/GO.
Cumpra-se. -
22/05/2025 21:22
Recebido pelo Distribuidor
-
22/05/2025 21:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/05/2025 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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