29/08/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA ELIANA OLIVEIRA BARRETO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006887-51.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL BARRETO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAILSON PEREIRA DOS SANTOS - BA64384, LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS - BA63906 e SIDNEI DOS REIS MACEDO - BA54632 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:10

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 19:38

Juntada de Informações prestadas
24/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 12:48

Expedição de Documento RPV.
06/03/2025 07:40

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 07:40

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 07:40

Juntada de Certidão
06/03/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 07:40

Homologada a Transação
28/02/2025 12:57

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:47

Juntada de contestação
10/02/2025 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
06/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:32

Juntada de laudo de perícia médica
21/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
16/11/2024 23:20

Juntada de laudo social - hipossuficiência
24/10/2024 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
09/09/2024 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 10:02

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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