28/07/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:09

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:44

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001922-18.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANESSA LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e MARCOS AURELIO DIAS SOARES - MA19439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

Trata-se de ação na qual se pretende a condenação do INSS em conceder o benefício de salário-maternidade, com pedido liminar de tutela provisória de urgência.

Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo.

Intimada, a parte autora comunicou que o benefício previdenciário pretendido foi concedido na via administrativa, por isso pediu desistência da ação.

Em que pese o requerimento de “desistência”, o caso é de extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir (art. 17, CPC), ante a perda superveniente do objeto, vez que o direito ao benefício pretendido já foi reconhecido administrativamente pela autarquia previdenciária, sendo desnecessária a intervenção judicial, diante da inexistência de conflito.

Dispositivo Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do objeto do processo, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se (art. 5º da Lei 10.259/01).

Publicação e registro pelo sistema.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado eletronicamente)
09/06/2025 22:05

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 22:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:05

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA LOPES DA SILVA - CPF: *09.***.*43-25 (AUTOR)
09/06/2025 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
29/05/2025 09:58

Recebidos os autos
29/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/05/2025 11:43

Juntada de pedido de desistência da ação
07/05/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:57

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 22:14

Juntada de contestação
12/03/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
05/03/2025 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2025 09:43

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2025 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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