TRF1 - 1010225-54.2025.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA PROCESSO N. 1010225-54.2025.4.01.3902 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAZARO MACEDO DE MEIRELES Advogados do(a) AUTOR: CARIM JORGE MELEM NETO - PA13789, MAKSSON WILKER BRAGA MEDEIROS - PA29825 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no dia 18/06/2024, admitiu o IRDR nº 81 e determinou o sobrestamento de todos os processos que discutam a incidência dos efeitos prescricionais aplicados ao seguro defeso não recebido pelos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.
Desta feita, SUSPENDA-SE o presente feito até o julgamento definitivo da referida matéria pelo Plenário da Corte Regional.
Antes, porém, CITE-SE a parte demandada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Grace Anny de Souza Monteiro Juíza Federal -
21/05/2025 16:35
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2025 16:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/05/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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