10/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:26

Decorrido prazo de SIMONE IANE FERREIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:38

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 12:37

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1004326-23.2025.4.01.3305 AUTOR: SIMONE IANE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MANOEL SABINO MARQUES NETO - BA83791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Os artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil dispõem, respectivamente, sobre os requisitos da petição inicial e a necessidade de esta ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Por sua vez, o art. 6º do mesmo diploma normativo impõe o dever de cooperação a todos os sujeitos do processo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito.

Ao não juntar a certidão de óbito que instrui a sua própria petição, a parte autora descumpre frontalmente princípio da natureza estruturante do processo civil com repercussão na própria resolutividade célere da demanda.

Sob os fundamentos esposados, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 485, I do CPC).

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Juazeiro, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
16/06/2025 20:05

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:05

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE IANE FERREIRA DA SILVA - CPF: *65.***.*12-87 (AUTOR)
16/06/2025 20:05

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
28/05/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
27/05/2025 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2025 23:55

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 23:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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