28/08/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:12

Juntada de manifestação
18/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 15:30

Expedição de Documento RPV.
13/08/2025 11:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/08/2025 08:38

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1013864-38.2024.4.01.3701 [Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento] AUTOR: MARIA DALVA FONTES DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: LUCAS BRANDAO DE MELO - MA24780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Verifico que as partes encontraram uma solução consensual para o litígio, razão pela qual HOMOLOGO o acordo e ponho fim à lide com resolução do mérito, conforme art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ao INSS para IMPLANTAÇÃO do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se RPV, se for o caso e, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência.

Imperatriz/MA.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
25/06/2025 15:45

Juntada de manifestação
25/06/2025 10:13

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 10:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DALVA FONTES DE ASSIS - CPF: *44.***.*48-01 (AUTOR)
25/06/2025 10:13

Homologada a Transação
24/06/2025 09:49

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/06/2025 14:48

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
26/05/2025 15:45

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
26/04/2025 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 21:38

Juntada de manifestação
27/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:56

Recebidos os autos
20/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/11/2024 14:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
28/11/2024 07:47

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 19:21

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 19:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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