29/08/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de DEJANIRA RABELO SOUZA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003316-72.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEJANIRA RABELO SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA FERNANDA PORTO NUNES - SP494256 e RODRIGO STHEFANO BALBINO NUNES - SE10823 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:13

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:21

Decorrido prazo de DEJANIRA RABELO SOUZA em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2025 14:50

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 23:04

Juntada de Informações prestadas
02/03/2025 13:18

Juntada de outras peças
08/02/2025 00:22

Decorrido prazo de DEJANIRA RABELO SOUZA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 13:37

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 13:37

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:37

Homologada a Transação
14/01/2025 12:26

Conclusos para julgamento
11/01/2025 12:48

Juntada de outras peças
06/01/2025 06:46

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 07:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
19/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:58

Juntada de laudo de perícia social
03/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:02

Recebidos os autos
07/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
07/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:57

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:00

Juntada de laudo de perícia médica
15/06/2024 00:20

Decorrido prazo de DEJANIRA RABELO SOUZA em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:58

Recebidos os autos
08/05/2024 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
07/05/2024 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2024 06:39

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2024 06:39

Juntada de Certidão
05/05/2024 06:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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