13/07/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Incapacidade Laborativa Parcial] PROCESSO: 1010393-38.2024.4.01.3305 AUTOR: RAIMUNDO DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 AUTOR: RAIMUNDO DA CONCEICAO SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à perícia médica designada, e não comprovou os motivos que deram causa à referida ausência, aplica-se ao presente caso, por analogia, a prescrição do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente extinção do feito, sem julgamento do mérito.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por aplicação analógica do art. 51, I e § 1º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas e honorários nesta 1ª instância do Juizado Especial Federal (art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95).

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações de praxe.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Juazeiro, BA, [data da assinatura]. (assinatura digital) Juiz Federal
16/06/2025 20:05

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/06/2025 18:09

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 18:08

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 14:43

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 11:48

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 11:53

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 17:18

Juntada de outras peças
06/05/2025 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:20

Perícia agendada
28/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 10:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
29/11/2024 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 19:47

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 19:47

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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