04/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/07/2025 09:49

Juntada de Informação
03/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
01/07/2025 20:26

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:11

Juntada de contrarrazões
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 1013587-86.2024.4.01.4100 IMPETRANTE: PUBLICA SERVICOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 221 do Provimento COGER/TRF1ª Região nº 10126799 de 19 de abril de 2020, e nos termos da Portaria nº 001/2020/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos à PARTE AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta pela PARTE REQUERIDA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Do que para constar, lavro este termo.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Servidor da 1ª Vara Federal Civel da SJRO
29/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:37

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA em 27/05/2025 23:59.
17/05/2025 22:36

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 21:33

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 20:52

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 20:52

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 20:52

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 08:36

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:08

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2025 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2025 09:39

Juntada de contrarrazões
06/02/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 11:50

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2025 23:59.
07/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:58

Juntada de embargos de declaração
13/11/2024 12:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 12:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 12:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2024 14:48

Juntada de apelação
07/11/2024 14:21

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 08:26

Expedição de Mandado.
06/11/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 08:26

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 08:26

Concedida a Segurança a PUBLICA SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (IMPETRANTE)
15/10/2024 09:11

Conclusos para julgamento
15/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PUBLICA SERVICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:00

Juntada de Informações prestadas
09/09/2024 11:04

Juntada de parecer
04/09/2024 16:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2024 16:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2024 14:43

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 09:34

Expedição de Mandado.
30/08/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 15:22

Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRO
28/08/2024 12:51

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 11:52

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 22:49

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 22:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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