TRF1 - 0022759-41.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 11:08
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA GRANDE em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO em 10/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA GRANDE em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO em 09/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 01:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
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15/02/2022 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBATIBA - ES em 14/02/2022 23:59.
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22/01/2022 01:15
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
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22/01/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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22/01/2022 01:15
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
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22/01/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
-
22/01/2022 01:15
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
-
22/01/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
-
22/01/2022 01:14
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
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22/01/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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22/01/2022 01:14
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
-
22/01/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
-
22/01/2022 01:14
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
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22/01/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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22/01/2022 01:13
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
-
22/01/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
-
22/01/2022 01:13
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
-
22/01/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
-
14/01/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/01/2022 10:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/01/2022 19:17
Juntada de Certidão de julgamento
-
17/11/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 10:01
Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.
-
02/09/2021 09:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/09/2021 09:57
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 19:06
Juntada de contrarrazões
-
27/08/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 26/08/2021 23:59.
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26/08/2021 10:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/08/2021 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBATIBA - ES em 13/08/2021 23:59.
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26/07/2021 14:09
Juntada de embargos de declaração
-
23/07/2021 15:16
Juntada de manifestação
-
14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
14/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 16:46
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ATALAIA - CNPJ: 12.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
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08/07/2021 08:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2021 17:03
Juntada de Certidão
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07/07/2021 16:23
Juntada de Certidão de julgamento
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18/06/2021 00:21
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JUCA FILHO em 17/06/2021 23:59.
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10/06/2021 08:03
Publicado Intimação de pauta em 10/06/2021.
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10/06/2021 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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08/06/2021 13:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/06/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 13:22
Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.
-
25/05/2021 00:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA GRANDE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA GRANDE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA GRANDE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA GRANDE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA GRANDE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA GRANDE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA GRANDE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA GRANDE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA GRANDE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA GRANDE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBATIBA - ES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBATIBA - ES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBATIBA - ES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBATIBA - ES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBATIBA - ES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATALAIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUIPE em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBATIBA - ES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBATIBA - ES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBATIBA - ES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBATIBA - ES em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBATIBA - ES em 18/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 15:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/05/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 02:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 01:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022759-41.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022759-41.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IBATIBA - ES e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - RS31531 Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE IBATIBA - ES e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - RS31531 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IBATIBA - ES MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 02:39
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/02/2021 02:39
Juntada de volume
-
25/02/2021 02:39
Juntada de volume
-
25/02/2021 02:36
Juntada de volume
-
25/02/2021 02:36
Juntada de volume
-
25/02/2021 02:32
Juntada de volume
-
25/02/2021 02:32
Juntada de volume
-
25/02/2021 02:27
Juntada de volume
-
25/02/2021 02:27
Juntada de volume
-
17/02/2021 13:32
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
11/02/2021 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904402 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
11/02/2021 09:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
16/12/2020 09:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
01/12/2020 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864934 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
11/02/2020 14:38
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES
-
29/11/2019 12:48
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
12/11/2019 12:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/11/2019 13:19
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
05/11/2019 16:16
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/11/2019 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2019 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2019 14:02
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
-
15/02/2018 13:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834; 200134000284210; 200134000284235; 200134000284291; 200134000284413; 200134000293810; 200234000066080
-
15/02/2018 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
30/01/2013 18:11
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834; 200134000284210; 200134000284235; 200134000284291; 200134000284413; 200134000293810; 200234000066080
-
25/01/2012 11:04
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
06/12/2011 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
28/11/2011 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/11/2011 11:24
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
21/10/2011 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/10/2011 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/10/2011 12:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2731322 CONTRA-RAZOES
-
20/10/2011 12:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2731321 CONTRA-RAZOES
-
19/10/2011 14:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/09/2011 09:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
23/09/2011 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/09/2011 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/09/2011 16:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
20/09/2011 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2706983 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
19/09/2011 12:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D
-
13/09/2011 15:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/09/2011 07:59
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
06/09/2011 17:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
08/08/2011 11:49
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
-
05/08/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2011 AGS. 298/345.
-
02/08/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2011. Nº de folhas do processo: 991. Destino: ARM 03-C
-
01/08/2011 00:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2011 - PAGS. 110/156
-
20/07/2011 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-J
-
14/07/2011 13:20
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
01/07/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/06/2011 07:39
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 01/07/2011 ÀS 9 HORAS (JFCR)
-
22/02/2011 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
17/02/2011 09:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
16/02/2011 14:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2568851 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
15/02/2011 18:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G
-
10/02/2011 15:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
10/02/2011 15:14
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
08/02/2011 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2552193 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
08/02/2011 11:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M
-
25/01/2011 18:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
25/01/2011 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
17/01/2011 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE IBATIBA)
-
17/01/2011 18:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
10/01/2011 14:45
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
-
10/01/2011 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2548846 SUBSTABELECIMENTO
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17/12/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010 PAGS. 2203/2319.
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13/12/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010. Nº de folhas do processo: 959. Destino: ARM.06-D
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13/12/2010 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-G
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13/12/2010 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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10/12/2010 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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09/12/2010 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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03/12/2010 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-F
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03/12/2010 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/10/2010 11:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2010
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14/10/2010 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - negou provimento à apelação do Município Autor e deu provimento à apelação da União e à remessa oficial
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01/10/2010 12:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/10/2010 ÀS 9 HS - (VOTO VISTA DES. FED. MARIA DO CARMO)
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08/09/2010 12:11
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/09/2010 ÀS 14 HORAS (VOTOS VISTA MCC)
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26/08/2010 11:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/08/2010 (PÁGINAS 43/53)
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23/08/2010 16:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2010
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08/07/2010 23:15
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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24/07/2009 15:25
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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31/10/2008 20:55
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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05/06/2008 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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04/06/2008 11:37
CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO
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04/06/2008 09:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA MARCELA
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03/06/2008 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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30/05/2008 09:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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26/05/2008 11:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/05/2008 (ADITAMENTO)
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19/05/2008 17:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2008
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18/03/2008 10:36
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/03/2008
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07/03/2008 09:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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28/02/2008 12:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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25/02/2008 12:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2008
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07/08/2006 18:27
CONCLUSÃO AO RELATOR
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07/08/2006 18:26
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2006
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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