17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1004906-53.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN GARDEL CUNHA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ALAN GARDEL CUNHA GONCALVES em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com o objetivo de concessão do benefício de auxílio-acidente, bem como, subsidiariamente, obter o restabelecimento do benefício por incapacidade anteriormente concedido (NB 601.006.635-6) e cessado administrativamente em 14/06/2013.

Determino a emenda da petição inicial nos seguintes termos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de algum dos requisitos legais § único do art. 321 c/c art. 485, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil. a) manifestar-se sobre o prazo decadencial, tendo em vista a data da cessação do benefício em 14/06/2013; b) informar se houve pedido administrativo de prorrogação do benefício cessado ou de concessão do benefício de auxílio-acidente, juntando, em caso positivo, as respectivas cartas de indeferimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/05/2025 16:59

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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