09/09/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 10:55

Expedição de Documento RPV.
15/08/2025 23:02

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 13:33

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 13:11

Juntada de cumprimento de sentença
12/07/2025 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:19

Juntada de Cálculos judiciais
08/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:35

Juntada de cumprimento de sentença
04/07/2025 02:03

Decorrido prazo de ROSIMAR JOSE SILVA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1016252-95.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Concessão, Urbano (art. 60)] AUTOR: ROSIMAR JOSE SILVA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 18/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:28

Homologada a Transação
27/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento
27/06/2025 08:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 01:57

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1016252-95.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 23 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
23/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:01

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 09:51

Juntada de manifestação
06/06/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
04/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:32

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 15:14

Decorrido prazo de ROSIMAR JOSE SILVA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 12:18

Recebidos os autos
26/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/03/2025 01:44

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 13:29

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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