17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0002280-30.2015.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILVAN EVANGELISTA DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora apresentou a liquidação do julgado e a FUNASA regularmente intimada concordou.

O fato de a parte silenciar ou concordar com os cálculos da parte ex-adversa não implica que o Juízo tem o dever de homologá-los, razão pela qual passo a análise das contas.

Na espécie, o acórdão Id. 2147706690 condenou a FUNASA a indenizar a parte autora em R$ 3.000,00 por ano de exposição ao DDT, com juros desde o evento danoso e atualização monetária a partir da fixação da indenização.

Analisado os cálculos da parte autora Id. 2163360007, conclui-se que estão regulares.

A base de cálculo é o valor da condenação, o período de pagamento está dentro do prazo da exposição ao DDT.

Ademais, a atualização da moeda e os juros estão na forma do acórdão.

Diante disso, homologo os cálculos elaborados pela parte autora no Id. 2163360007.

Fixo a liquidação do crédito principal em R$ 374.182,82 - [capital - R$ 74.000,00; juros - R$ 191.282,60; Selic - R$ 108.900,22; data base Nov/2024].

Em cumprimento ao acórdão: cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência na forma do art. 85, §3º, do CPC: 1º - R$ 1.412 X 200 = R$ 282.400,0; 2º - R$ 282.400,00 X 10% = R$ 28.284,00; 3º - R$ 374.182,82 - R$ 282.400,00 = R$ 91.782,82; 4° - R$ 91.782,82 X 8% = R$ 7.342,62; 5º - R$ 28.284,00 + R$ 7.342,62 = R$ 35.626,62.

Fixo os honorários advocatícios de sucumbência R$ 35.626,62 - [capital - R$ 7.045,67; juros - R$ 18.212,17; Selic - R$ 10.368,78; data base Nov/2024].

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ou, se necessário for, Precatório para fins de liquidação da dívida.

Exclua-se a União do polo passivo da demanda, uma vez que os pedidos em face dela foram improcedentes.

Defiro, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que o interessado tenha juntado/junte o contrato antes da expedição da RPV/Precatório, respeitado o limite de 30% (trinta por cento).

Expedido ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias, consoante determina a Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Nada sendo requerido, migre-se a RPV/Precatório e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
19/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/11/2019 14:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/09/2019 17:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/09/2019 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU
05/09/2019 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/06/2019 14:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/06/2019 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM 2 VOLUMES
03/04/2019 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2019 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2019 12:44

Conclusos para despacho
16/11/2018 18:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/11/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF
24/08/2018 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/07/2018 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/07/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/07/2018 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/07/2018 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - sentença registrada no e-cvd
12/07/2018 09:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
15/03/2018 19:02

Conclusos para despacho
07/11/2016 15:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/11/2016 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016 08:38

CARGA: RETIRADOS AGU
06/10/2016 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2016 14:48

Conclusos para despacho
20/07/2016 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU
07/07/2016 10:33

AUDIENCIA: CANCELADA
06/07/2016 20:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
05/07/2016 19:03

Conclusos para despacho
07/06/2016 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/06/2016 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU
11/05/2016 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/05/2016 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2016 14:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
26/04/2016 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2016 11:24

Conclusos para despacho
09/11/2015 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2015 14:52

EXTRACAO DE CERTIDAO
31/08/2015 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do autor
29/06/2015 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/06/2015 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2015 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/06/2015 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2015 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2015 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/06/2015 00:00

INICIAL AUTUADA
01/06/2015 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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