19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013004-92.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO GUSMAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLO MACEDO REBLIN - SC6435 e IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI - SC22378 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/03/2023 16:13

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2023 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inicial • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011199-82.2025.4.01.4002

Ana Caroline de Araujo Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Pedrosa Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1001002-56.2025.4.01.4103

Rosa Oliveira de Souza Cavalcante

Uniao Federal

Advogado: Denyvaldo dos Santos Pais Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1000102-91.2025.4.01.3903

Emily Aparecida da Silva Aquino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yehudah Fernando Goncalves Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 1012919-44.2025.4.01.3304

Clinton Santos dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavia Prado Barbosa de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1011197-15.2025.4.01.4002

Luiz Mario Vieira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Alberto Pires de Moura Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2025 11:54

Exibir Processo