14/07/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:43

Decorrido prazo de CICERO JOAQUIM ANDRE em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1003262-45.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CICERO JOAQUIM ANDRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

Embora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, corrigindo defeitos e/ou juntando documentos essenciais à propositura da demanda, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação judicial, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
16/06/2025 20:13

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:22

Juntada de outras peças
13/05/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:57

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO JOAQUIM ANDRE - CPF: *79.***.*78-20 (AUTOR)
13/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
10/04/2025 07:01

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 08:39

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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