09/09/2025 01:01

Decorrido prazo de ERISVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 08:41

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ERISVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:43

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 10:38

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 17:24

Juntada de comprovante (outros)
02/07/2025 02:41

Decorrido prazo de ERISVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1011622-93.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: ERISVALDO BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 20/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:39

Homologada a Transação
27/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
26/06/2025 19:14

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:57

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1011622-93.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 23 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
23/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 22:16

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 15:59

Juntada de manifestação
03/06/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:42

Juntada de laudo pericial
04/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ERISVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:47

Recebidos os autos
13/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
11/03/2025 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 11:46

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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