12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023200-46.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023200-46.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA BEBIANA FERREIRA DA SILVA CASTANHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLO LAVENERE MACHADO - DF1120-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MARIA BEBIANA FERREIRA DA SILVA CASTANHO - CPF: *39.***.*43-00 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO CUNHA RIBEIRO - CPF: *35.***.*93-72 (APELANTE), MARIA NOGUEIRA - CPF: *02.***.*55-68 (APELANTE), MARINES DENCK - CPF: *62.***.*89-68 (APELANTE), MARIANO SEDA DA ROCHA MAIA - CPF: *99.***.*80-00 (APELANTE), MARIA HELENA PENA MATA MACHADO - CPF: *12.***.*80-87 (APELANTE), MARIA JOSE CAMARGO MUSSOI - CPF: *85.***.*87-87 (APELANTE), MARIA DE LOURDES QUIRINO GONCALVES DA ROCHA - CPF: *85.***.*98-15 (APELANTE), MARIA ELISA BERNARDES BARBOSA - CPF: *03.***.*79-87 (APELANTE), MARIA JOSE INACIO DA SILVA MELAO - CPF: *44.***.*13-87 (APELANTE), MARIA CELIA SIQUEIRA ROLLA SILVA - CPF: *12.***.*24-72 (APELANTE), MARIA DE JESUS MONTEIRO - CPF: *21.***.*99-68 (APELANTE), MARIA DO CARMO SILVEIRA QUEVEDO - CPF: *46.***.*56-04 (APELANTE), MARIA GUIOMAR FUKS - CPF: *38.***.*96-53 (APELANTE), MARIA JOSE PINHEIRO FIGUEIRA - CPF: *67.***.*60-15 (APELANTE), MARIA LUIZA DE LAVENERE BASTOS - CPF: *43.***.*80-30 (APELANTE), MARIA NEIDE FERREIRA DA SILVA - CPF: *43.***.*77-15 (APELANTE), MARIA NORMELIA ALVES NOGUEIRA - CPF: *90.***.*05-20 (APELANTE), MARIA REGINA FONTENELE DE ARAUJO - CPF: *86.***.*64-00 (APELANTE), MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO RIBEIRO - CPF: *48.***.*51-04 (APELANTE).

Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
24/03/2021 00:12

Decorrido prazo de MARIA BEBIANA FERREIRA DA SILVA CASTANHO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MONTEIRO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA NOGUEIRA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA PENA MATA MACHADO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:11

Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE INACIO DA SILVA MELAO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA ELISA BERNARDES BARBOSA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIANO SEDA DA ROCHA MAIA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVEIRA QUEVEDO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA NEIDE FERREIRA DA SILVA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MARINES DENCK em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CUNHA RIBEIRO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE LAVENERE BASTOS em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES QUIRINO GONCALVES DA ROCHA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:09

Decorrido prazo de MARIA NORMELIA ALVES NOGUEIRA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAMARGO MUSSOI em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA REGINA FONTENELE DE ARAUJO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA CELIA SIQUEIRA ROLLA SILVA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR FUKS em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO RIBEIRO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINHEIRO FIGUEIRA em 23/03/2021 23:59.
25/01/2021 17:09

Conclusos para decisão
25/01/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 08:38

Juntada de Petição (outras)
19/11/2020 08:38

Juntada de Petição (outras)
19/11/2020 08:38

Juntada de Petição (outras)
19/11/2020 08:35

Juntada de Petição (outras)
19/11/2020 08:17

Juntada de Petição (outras)
19/11/2020 08:17

Juntada de Petição (outras)
19/11/2020 08:16

Juntada de Petição (outras)
13/10/2020 13:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/08/2017 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/08/2017 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/08/2017 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2017 10:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
11/07/2017 10:29

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
11/07/2017 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2017 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/10/2016 18:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/10/2016 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/10/2016 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/10/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
14/10/2016 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/10/2016 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4045287 CONTRA-RAZOES
11/10/2016 12:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/09/2016 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
14/09/2016 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/09/2016 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/09/2016 17:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/09/2016 17:10

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/07/2016 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3947912 RECURSO ESPECIAL
27/07/2016 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945503 SUBSTABELECIMENTO
22/07/2016 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/07/2016 10:01

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
04/07/2016 17:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI
21/06/2016 15:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELLO LEVENERE MACHADA NETO - CARGA
02/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 01/06/2016) PAJ-CNJ
31/05/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2016. Nº de folhas do processo: 817
24/05/2016 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/05/2016 08:46

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
18/05/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/05/2016 10:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/05/2016 15:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016
15/04/2016 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
13/04/2016 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
11/04/2016 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/04/2016 17:37

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 06/04/2016
29/03/2016 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866866 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/03/2016 19:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA B. FERREIRA DA SILVA
10/03/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 09/03/2016) PAJ/CNJ
08/03/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016. Nº de folhas do processo: 796
29/02/2016 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
29/02/2016 10:39

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO (SALÃO NOBRE)
24/02/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator
17/02/2016 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2016 E DIVULGADA EM 16/02/2016
11/02/2016 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/02/2016
05/02/2016 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/02/2016 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
12/01/2016 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
12/01/2016 12:38

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
16/12/2014 20:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/11/2014 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
16/06/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
30/07/2013 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
12/07/2013 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/05/2011 16:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
01/06/2010 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
01/06/2010 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
01/06/2010 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
31/05/2010 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
26/08/2009 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
26/08/2009 11:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/08/2009 17:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2009

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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