22/08/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008996-38.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: THIAGO DE JESUS DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO GOMES DE BARROS - AL9010, ANTONIO DE BARROS JUNIOR - AL7120 e MARCOS ANDRE BARROS OLIVEIRA - AL7689 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:16

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 09:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/04/2025 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:59

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 12:54

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 15:00

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 12:46

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 12:46

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 12:46

Homologada a Transação
25/03/2025 12:21

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:03

Juntada de petição intercorrente
09/03/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
28/02/2025 20:06

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:57

Juntada de laudo de perícia médica
12/02/2025 17:00

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:15

Recebidos os autos
27/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/11/2024 04:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 04:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 04:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 04:17

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/11/2024 17:54

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 11:25

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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