18/07/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:11

Decorrido prazo de DAIANE GAMA GOMES em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:51

Decorrido prazo de DAIANE GAMA GOMES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:44

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
01/07/2025 02:44

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
01/07/2025 02:44

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
01/07/2025 02:44

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
01/07/2025 02:44

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
26/06/2025 13:00

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF SENTENÇA TIPO: "C" PROCESSO: 1022167-89.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAIANE GAMA GOMES Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA CARDOSO AGUIAR - PA25237 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação objetivando o provimento jurisdicional descrito na petição inicial.

O relatório de prevenção revela que já tramita no Poder Judiciário ação com elementos (partes, causa de pedir e pedido) idênticos aos da presente ação.

Conforme a legislação processual, verifica-se litispendência quando se repete ação que está em curso (art. 337, § 3º, do CPC).

Desse modo, considerando a existência de litispendência, impõe-se a extinção da presente ação, devendo a ação proposta anteriormente seguir seu curso.

Ante o exposto, promovo a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme art. 485, V, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
18/06/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/05/2025 12:06

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 09:33

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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